Política de Privacidade e Tratamento de Dados

CLÁUSULA 1 — DE QUEM SOMOS E POR QUE ESTA POLÍTICA EXISTE

A Asa Rent a Car valoriza a privacidade e a segurança das informações de seus clientes. Esta Política descreve quais dados pessoais coletamos, como os utilizamos, com quem os compartilhamos, por quanto tempo os retemos e quais são os seus direitos.

Aplica-se a todos os dados coletados por meio de nosso aplicativo, site, plataformas digitais e demais canais de atendimento no processo de cadastro e locação de veículos.

CLÁUSULA 2 — DOS DADOS QUE COLETAMOS

2.1. Dados fornecidos pelo Usuário.

1. Identificação: nome completo, data de nascimento, CPF e RG;
2. Contato: endereço, e-mail e telefone;
3. Habilitação: número da CNH, categoria, validade e imagem do documento (upload em PDF/JPG);
4. Financeiros: informações de pagamento necessárias à locação (não armazenamos dados completos de cartão);

2.2. Dados coletados automaticamente.

1. endereço IP e dados de navegação;
2. tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
3. dados de uso da plataforma (páginas acessadas, tempo de sessão);
4. cookies e tecnologias similares.

2.3. Dados de terceiros.

Podemos complementar os dados fornecidos com informações obtidas de fontes públicas ou parceiros autorizados, estritamente para fins de verificação cadastral e prevenção a fraudes.

CLÁUSULA 3 — DE COMO E POR QUE USAMOS SEUS DADOS

Utilizamos seus dados pessoais apenas para as seguintes finalidades:

1. Aprovação cadastral: análise da CNH e verificação de dados para habilitação à locação;
2. Verificação automatizada: envio da imagem da CNH a sistema de análise documental para verificação de autenticidade e consistência;
3. Execução do contrato: formalização e gestão do contrato de locação, emissão de documentos e cobranças;
4. Prevenção a fraudes: identificação de atividades suspeitas, falsificação de documentos e uso indevido;
5. Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, dúvidas, reclamações e exercício de direitos;
6. Comunicações: informações sobre reservas, promoções e novidades, sempre com opção de descadastro;
7. Cumprimento legal: atendimento a obrigações legais e regulatórias, inclusive ordens judiciais.

CLÁUSULA 4 — DA VERIFICAÇÃO AUTOMATIZADA DE CNH

O envio da CNH para verificação automatizada é etapa essencial do processo de aprovação cadastral. Ao realizar o upload, o Usuário está ciente e consente que:

1. a imagem da CNH é transmitida de forma criptografada para o sistema de análise;
2. o processamento ocorre de forma automatizada, sem leitura humana do documento na etapa inicial;
3. o provedor do sistema de verificação está contratualmente proibido de reter, compartilhar ou utilizar o documento para qualquer outra finalidade;
4. o resultado tem caráter auxiliar e não é, por si só, determinante para a decisão final;
5. o Usuário pode solicitar revisão humana em caso de negativa cadastral.

Não utilizamos os dados da CNH para fins de publicidade, perfilamento comercial ou qualquer finalidade diversa da verificação de habilitação.

CLÁUSULA 5 — DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Seus dados poderão ser compartilhados apenas com:

1. Sistema de análise documental: exclusivamente para verificação da CNH, sob contrato de confidencialidade e proteção de dados;
2. Órgãos oficiais de trânsito (DETRAN/SENATRAN): para validação complementar da habilitação;
3. Parceiros de pagamento: para processamento seguro de cobranças, sob protocolos PCI-DSS;
4. Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulatória;
5. Prestadores operacionais: seguradoras, assistência 24h e parceiros vinculados à locação, na medida estritamente necessária.

A Asa não vende, não aluga e não cede dados pessoais de seus clientes a terceiros para fins comerciais.

CLÁUSULA 6 — DA SEGURANÇA DOS DADOS

Adotamos medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger seus dados.

6.1. Proteções técnicas.

1. criptografia em trânsito em todas as transmissões;
2. criptografia em repouso nos dados armazenados;
3. ambientes de desenvolvimento e produção segregados.

6.2. Proteções organizacionais.

1. logs de auditoria de todas as operações de solicitação;
2. acesso a dados de clientes restrito a colaboradores autorizados;
3. plano de resposta a incidentes com notificação às autoridades;
4. proibição de uso de dados reais em ambientes de teste.

Nenhum sistema é absolutamente inviolável. Em caso de incidente que afete seus dados, notificaremos os titulares e as autoridades competentes o mais breve possível.

CLÁUSULA 7 — DA RETENÇÃO DOS DADOS

Guardamos seus dados apenas pelo tempo necessário:

1. Imagem da CNH: excluída após a negativa da análise cadastral ou conforme descrito no item II dessa cláusula;
2. Dados cadastrais: mantidos durante o relacionamento e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, em observância ao prazo prescricional civil;
3. Dados financeiros: mantidos pelo prazo mínimo exigido pela legislação fiscal e tributária (em geral, 5 anos);
4. Logs de sistema: prazo definido internamente pelo setor de TI, observados os requisitos de segurança.

Após o prazo de retenção, os dados são deletados de forma irreversível ou anonimizados.

CLÁUSULA 8 — DOS SEUS DIREITOS

Como titular de dados pessoais, o Usuário tem direito a:

1. Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter uma cópia deles;
2. Correção: solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
3. Exclusão: pedir exclusão de dados desnecessários, observados os prazos legais;
4. Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável;
5. Oposição: opor-se ao tratamento de dados em determinadas circunstâncias;
6. Revisão humana: solicitar revisão de decisões tomadas com base em análise automatizada.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato: privacidade@asalocadora.com.br. Respondemos em até 15 (quinze) dias úteis.

CLÁUSULA 9 — DOS COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, manter sessões ativas e analisar o uso da plataforma.

O Usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso poderá afetar algumas funcionalidades do serviço.

CLÁUSULA 10 — DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Nossos serviços não são destinados a menores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Identificado o cadastro de um menor, procederemos à exclusão imediata dos dados.

CLÁUSULA 11 — DAS ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. Quando realizarmos alterações relevantes, notificaremos os Usuários pelos canais de comunicação cadastrados ou mediante aviso em destaque na plataforma.

Recomendamos a leitura periódica deste documento.

CLÁUSULA 12 — DOS CANAIS DE ATENDIMENTO

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à privacidade, o Usuário poderá utilizar os seguintes canais:

CLÁUSULA 13 — DA VINCULAÇÃO ÀS CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO

Esta Política integra, em conjunto com os Termos de Uso e as Condições Gerais de Contratação da Asa, o arcabouço normativo que governa a relação entre a Asa e seus clientes.

O tratamento de dados descrito nesta Política está diretamente relacionado à execução do contrato de locação. Os dois documentos — Política de Privacidade e Termos de Uso, em conjunto com as Condições Gerais de Contratação — devem ser interpretados de forma integrada.

CLÁUSULA 14 — DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DO FORO

Esta Política é regida pelas leis brasileiras, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.

Fica eleito o foro da comarca da sede da Asa Rent a Car para resolução de conflitos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.